Justiça acata ação civil por improbidade administrativa no Transporte Público

No dia 24 de outubro, o juiz Marcos Alves Tavares anunciou a decisão da Justiça em acatar a ação civil por atos de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal, com o intuito de apurar a ocorrência de irregularidades nos contratos de serviço de transporte público em Itu. A ação determina, inclusive, o bloqueio de bens do prefeito de Itu, Guilherme Gazzola (PTB), dos ex-prefeitos Herculano Passos (PSD), que é deputado federal; Tuíze (PSD), entre outros, totalizando dezessete réus citados; além de visar o ressarcimento de mais de R$ 3,9 milhões ao erário, referentes aos contratos de serviço de transporte público de pacientes em Itu, firmados desde 2011 e renovados até a atual gestão. “Alega que o contrato venceu em 06 de novembro de 2016, sem mais possibilidade de renovação, mas que a administração não se movimentou no sentido de providenciar outro certame licitatório. Sustenta, ainda, que o serviço continuou a ser prestado pela empresa Viação Avante Ltda., até início do mês de março de 2017, mesmo sem contrato vigente, configurando desrespeito às leis de licitação e aos princípios que regem a administração pública”. (trecho do Inquérito Civil). Além disso, o atual contrato do serviço também é alvo de investigação, já que procuradores constataram que a empresa Rápido Sumaré é de propriedade indireta de um empresário apontado como um dos donos da Avante.

O Inquérito foi instaurado junto à Procuradoria da República, com base em indícios de irregularidades na licitação realizada em 2011 que, segundo a Justiça, contou com orçamento de várias empresas de transporte, de forma tendenciosa, sem a comprovação da necessidade do número de viagens para atender os pacientes, que não teriam sido identificados no processo. Ainda de acordo com a Justiça, a prefeitura de Itu teria solicitado orçamento a várias empresas para verificar quais os preços praticados no mercado, e oferecer valores mais altos para que o contrato fosse mantido com a mesma que já prestava serviço. E que, apesar dessas empresas terem apresentado o orçamento, não participaram do pregão, privilegiando, assim, a Viação Avante.

Resposta

Na tarde de 31 de outubro, o prefeito Guilherme Gazzola divulgou, através de sua página oficial no Facebook, que a ação em trâmite perante a Justiça Federal, vem sendo divulgada de forma mal-intencionada e trata-se de investigação do Ministério Público, provocada por atos iniciados em 2011 e praticados pelas gestões dos ex-Prefeitos Herculano Passos e Tuíze. Na última quarta-feira (1º), a Prefeitura de Itu recorreu da liminar.

“A transparência da atual Administração pode ser demonstrada pelas medidas que estão sendo adotadas perante a Justiça, já que o atual governo apresentou de imediato as provas de que não tem qualquer vínculo com as condutas do objeto da investigação”, enfatiza.